Educação e Coronavírus

Manual sobre biossegurança para reabertura de escolas no contexto da Covid-19.

Ao mesmo tempo em que se anunciam medidas de flexibilização do isolamento social, quando e de que modo retomar atividades escolares de forma presencial tem sido uma das discussões mais centrais da agenda pública no
último mês. Condições admissíveis para a realização de práticas pedagógicas de forma presencial só poderão se dar mediante redução sustentada do número de casos novos da Covid-19, indicando, portanto, a redução da transmissão comunitária da doença. Quando estivermos diante desse cenário, os planos de proteção e redução de riscos da Covid-19, com ênfase na biossegurança e vigilância em saúde, já deverão estar em andamento.

Esse manual tem como proposta disponibilizar informações facilmente acessíveis para escolas públicas, destacando a comunicação sobre os mecanismos de transmissão da Covid-19 e a implementação de boas práticas que possam contribuir para a promoção da saúde e a prevenção dessa doença nas escolas. Poderá contribuir, portanto, para a tomada de decisão em instituições de ensino pela gestão, pelos trabalhadores e pela comunidade.

Planos de reabertura que não correspondam a um cenário epidemiológico de redução sustentada da transmissão da Covid-19 e que não tenham a proteção aos trabalhadores e estudantes como aspecto central, exigirão das
escolas esforços incompatíveis com a sua estrutura e a sua missão, podendo colocar em risco toda a comunidade escolar

Projeto de Lei n° 786/2020

(Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado)

Estando as escolas fechadas em razão de calamidade pública, os estados e municípios podem distribuir alimentos referentes à merenda escolar às famílias afetadas.

A distribuição deve ser acompanhada do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O financiamento deve vir do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE).

Projeto de Lei 1.277/2020 (Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado)

Aprova o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas somente após o fim do ano letivo de 2020,  prejudicado pela pandemia do coronavírus.

Nota de esclarecimento, de 18 de março de 2020

A realização de atividades à distância pode ser autorizada pelas autoridades dos sistemas de ensino nos níveis e modalidades: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, EJA e Educação Especial.

Fica a critério dos sistemas de ensino a reorganização do calendário escolar, assegurando o padrão de qualidade previsto na LDB.

Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação – CNE (Parcialmente homologado pelo Ministério da Educação)

A realização de atividades pedagógicas não presenciais para reorganização dos calendários escolares devem ser consideradas como sugestões. Deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes. As soluções a serem encontradas pelos sistemas e redes de ensino devem ser realizados em regime de colaboração, reiterando o disposto na LDB e nas normas do CNE.

Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação – CNE

(Parcialmente homologado pelo Ministério da Educação)

Recomenda que o esforço dos gestores seja voltado ao desenvolvimento de plataformas públicas de ensino on-line, na medida do possível, que sirvam de referência ao desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem no período de emergência, mas também no período de normalidade.

A realização de atividades pedagógicas não presenciais para reorganização dos calendários escolares devem ser consideradas como sugestões.

Deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes.

As soluções a serem encontradas pelos sistemas e redes de ensino devem ser realizados em regime de colaboração, reiterando o disposto na LDB e nas normas do CNE.

Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação – CNE (Parcialmente homologado pelo Ministério da Educação)

A realização de atividades pedagógicas não presenciais para reorganização dos calendários escolares devem ser consideradas como sugestões. Deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes. As soluções a serem encontradas pelos sistemas e redes de ensino devem ser realizados em regime de colaboração, reiterando o disposto na LDB e nas normas do CNE.

Nota de esclarecimento de 21 de março de 2020

A forma mais efetiva e segura de garantir a continuidade da alimentação escolar é através da utilização do cartão do Bolsa Família.

Nota à imprensa, de 25 de março de 2020

Manutenção da suspensão das aulas, seguindo determinações dos governados dos estados.

Nota Pública, de 20 de abril de 2020

Mantém o posicionamento a favor das medidas de isolamento social, compreendendo que os entes federados devem trabalhar em regime de colaboração para amenizar seus efeitos, permitindo a aprendizagem dos alunos através do ensino remoto e planejando o retorno às aulas presenciais para mitigar as perdas.

As secretarias seguirão seguindo as determinações das autoridades estaduais de Saúde e os governadores.

É necessário ajustar o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio em benefício dos estudantes que estão sem aulas presenciais, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade.

É fundamental adiar a data das provas para que não sejam ampliadas ainda mais as desigualdades educacionais no país.

Nota Pública, de 20 de abril de 2020

– É necessário ajustar o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio em benefício dos estudantes que estão sem aulas presenciais, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade. -É fundamental adiar a data das provas para que não sejam ampliadas ainda mais as desigualdades educacionais no país.

Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais

As estratégias para reabertura das escolas estão agrupadas em três áreas gerais:

1. Prontidão do sistema – avaliar a disponibilidade de pessoas, infraestrutura, recursos e capacidade de retomar as funções;

2. Continuidade da aprendizagem – assegurar que a aprendizagem seja retomada e continue da forma mais harmoniosa possível após a interrupção; e

3. Resiliência do sistema – construir e reforçar a preparação do sistema educacional para antecipar, responder e mitigar os efeitos das crises atuais e futuras

Elementos para o Protocolo:

1. Instituição de comitê intersetorial com áreas da educação, saúde e assistência social.

2. Orientação prévia quanto ao retorno, especialmente sobre os cuidados sanitários.

3. Levantamento dos servidores em grupos de risco, que deverão atuar em trabalho remoto.

4. Procedimentos de acolhimento de estudantes e servidores.

5. Medidas de segurança sanitária (distanciamento social,controle de temperatura, disponibilidade de máscaras individuais, estações de higiene, adequação dos sanitários, etc)

6. Medidas pedagógicas (alternativas para cumprimento da carga horária mínima anual, Adequação curricular; ensino híbrido)

7. Gestão de pessoas (Monitoramento do absenteísmo, busca ativa dos alunos, rodízio dos alunos, contratação temporária de professores e servidores, capacitação para higienização, apoio psicossocial a alunos e servidores)

8. Roteiro de contingência em caso de nova suspensão (Meios tecnológicos para procedimentos virtuais para reunião dos educadores; Meios para continuidade do processo pedagógico, como plataforma de ensino mediado acessível; planos de dados gratuitos para os alunos; logística para entrega de material impresso para estudantes que não tenham acesso à internet; Distribuição da alimentação escolar e/ou dos recursos financeiros às famílias; Estratégias acompanhamento dos estudantes.)

Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do coronavírus.

Estados e Municípios deverão utilizar recursos do PNAE para garantir a alimentaçao dos estudantes da educação básica.

Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição às famílias dos estudantes de kit de alimentos adquiridos no âmbito do PNAE.

Os alimentos devem ser distribuidos de forma a não gerar aglomerações nas unidades escolares ou com entrega na casa dos estudantes.

Resolução Nº 7, de 8 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE. Entre eles está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os prazos foram prorrogados em 60 (sessenta) dias.

Também foi prorrogado em 60 (sessenta) dias o prazo para os Conselhos de Alimentação Escolar enviarem seus pareceres sobre as prestações de contas ao FNDE.

Resolução Nº 6, de 8 de maio de 2020

Estabelece normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais.

Medida provisória nº 934, de 1 de abril de 2020

Estabelece a flexibilização da obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de 200 dias letivos no calendário escolar, em caráter excepcional, desde que cumprida a carga horária mínima anual.

 Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020

Estando as escolas fechadas em razão de calamidade pública, os estados e municípios podem distribuir alimentos referentes à merenda escolar às famílias afetadas.

A distribuição deve ser acompanhada do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O financiamento deve vir do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE).

O FNDE informa que serão divulgadas orientações detalhadas sobre aquisição e distribuição da alimentação escolar, para auxiliar as ações dos conselheiros, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020

Permite a utilização da multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação pelas TVs comerciais e educativas por um período de 12 meses.

Nota Oficial de Adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, de 20 de maio de 2020

Atentos às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Inep e o MEC decidiram pelo adiamento da aplicação do exame nas versões impressa e digital.

As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.

Portaria nº 376, de 3 de abril de 2020

Dispõe sobre a situação das aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio durante a pandemia

Autoriza a suspensão das aulas dos cursos de educação profissional e técnica de nível médio por até 60 dias, podendo ser prorrogados.

As instituições integrantes do sistema federal de ensino que optarem por substituir as aulas presenciais por aulas não presenciais deverão organizá-las de modo que sejam mediadas por recursos digitais e tecnologias e possibilitem aos estudantes o acesso a materiais de apoio e orientação que permitam a continuidade dos estudos com maior autonomia intelectual.

Os calendários das instituições que optarem por suspender as aulas poderão alterar seu calendário, inclusive o de recessos e de férias.

Despacho de 29 de maio de 2020

Homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual.

Deixa de homologar o item 2.16 do referido, que dispõe sobre avaliações e exames no contexto da situação da pandemia.

Despacho de 29 de maio de 2020

Homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e deixa de homologar o item 2.16 do referido

Orientações para retomada segura das atividades presenciais nas escolas de Educação Básica no contexto da Pandemia da Covid-19.

O documento aborda algumas Medidas Gerais a serem adotadas na escola:

_Capacitação dos profissionais da educação e colaboradores;

_Manutenção da comunicação constante com pais/responsáveis, funcionários e estudantes coordenada com as autoridades locais de saúde;

_Atenção especial deve ser dada aos pais surdos, ou com outra deficiência, que tenham crianças na educação básica para que a comunicação seja realizada em libras;

_Utilização constante de máscaras por toda a comunidade escolar;

_Manutenção de especial atenção na etiqueta respiratória e higienização na entrega de materiais e equipamentos de proteção individual, na manipulação de alimentos etc.

_Estabelecer e divulgar orientações para a prevenção da transmissão da Covid-19 com informações sobre a doença, higiene das mãos, uso e descarte correto das máscaras, etiqueta respiratória e medidas de proteção individuais e coletivas;

_Manutenção dos ambientes limpos e ventilados;

_Monitoramento da temperatura dos estudantes e dos profissionais da educação ao chegarem no ambiente escolar;

_Orientações sobre a higienização das mãos e punho antes da entrada na sala de aula;

_Limitar as interações em grandes grupos;

_Manutenção do espaço físico de no mínimo 1 metro entre os estudantes dentro e fora da sala de aula

Portaria n° 001/2020, de 13 de março de 2020

A reorganização do calendário escolar em parceria entre os Conselhos Municipais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação, estabelecendo as devidas providências e encaminhamentos legais para tal.

Posicionamento público – Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação, de 24 de março de 2020

Existe uma preocupação crescente com a forma aligeirada com que conselhos Nacional, Estaduais e Municipais estão normatizando a reorganização do calendário letivo, considerando primeiramente a oferta por EAD.

Nem todos os municípios e alunos tem recursos para terem acesso ao ensino à distância.

As atividades, em um primeiro momento, devem ser complementares e não substitutivas às aulas.

Essa primeira fase necessita ser monitorada e avaliada, por meio de indicadores de acesso e eficácia.

A reorganização do calendário com a flexibilidade do cumprimento dos 200 dias, com a garantia das 800 horas mínimas, em situação de emergência, poderia ocorrer até um limite máximo de 25% dos dias letivos.

Nem as refeições e nem kits devem ser oferecidos ou entregues nas unidades escolares.

Os repasses federais, neste período de suspensão das aulas, devem ser garantidos por meio de recursos adicionais suplementares.

Parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Assistência Social deve ser disciplinada para garantir a logística de distribuição dos gêneros adquiridos às famílias dos estudantes de baixa renda e maior vulnerabilidade social.

O Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania devem criar outros mecanismos e estratégias de apoio financeiro às famílias de baixa renda já cadastradas.

Nota pública, de 30 de março de 2020

O uso de atividades à distância com caráter substitutivo às aulas presenciais pode ser considerado para os anos finais do Ensino Fundamental.

Devem ser garantidos às redes municipais, pela união e governos estaduais, suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores.

O uso da EaD nos anos finais do Ensino Fundamental deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos.

Na impossibilidade do cumprimento dos 200 dias letivo, indica estratégias alternativas para cumprimento da carga horária, como ampliação da jornada diária, realização de atividades no contraturno e sábados letivos, além do uso de períodos de recesso / férias.